Prefeito Genival Bezerra fecha acordo para pagamento de dívidas trabalhistas
A Vara do Trabalho de Piripiri firmou um acordo com a prefeitura de Joaquim Pires visando o pagamento e quitação das ações trabalhistas contra o município. O documento foi homologado pelo juiz Francílio Bibio Trindade de Carvalho, titular da Vara do Trabalho de Piripiri, assinado pelo prefeito de Joaquim Pires, Genival Bezerra da Silva, e pelo secretário municipal de administração, Francisco das Chagas Castelo Branco.
Pelo
acordo, o município autoriza o bloqueio judicial no valor mensal de R$ 5 mil
nas contas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a partir do dia 30 de
agosto. A partir do dia 30 de janeiro de 2019 o valor bloqueado aumentará para
R$ 8 mil. O procedimento vai perdurar até o pagamento de todos os débitos
trabalhistas no âmbito da Vara de Piripiri.
O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de créditos que não
ultrapassem o valor do teto do Regime Geral da Previdência Social. Inicialmente
serão utilizados para quitação dos processos em fase de execução, passando em
seguida para a quitação dos processos em fase de conhecimento, obedecendo a
ordem cronológica de ingresso do processo.
O trabalhador com ação na Justiça do Trabalho contra o município de Joaquim
Pires pode aderir ou não ao acordo. Mas quem optar por se beneficiar dele, deve
exercer seu direito de renúncia de valores excedentes aos que definem pequenas
obrigações, para enquadramento no patamar de pequeno valor, para fins de RPV
(Requisição de Pequeno Valor), sendo obrigatória a assinatura de termo de
adesão respectivo.
Esse tipo de acordo vem sendo firmado com outros municípios da região,
proporcionando um melhor planejamento da administração municipal para pagamento
dos débitos de pequeno valor e, ao mesmo tempo, agiliza o trâmite dos processos
na Vara do Trabalho de Piripiri.
Fonte:
Viagora
