INSCRIÇÕES ABERTAS – PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) de Joaquim Pires/PI, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO,
para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo
Suplementar de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar – Gestão 2024/2028.
O processo é realizado com fundamento na Lei Federal nº
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e na Resolução do
CONANDA nº 231/2022, que regulamenta a escolha dos membros do Conselho Tutelar
em todo o país.
Vagas para conselheiros tutelares titulares e suplentes.
Período de inscrições: até 17 de março de 2026
Horário: das 8h às 11h
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
(Rua Princesa Isabel, nº 280 – Centro)
O processo segue o e Edital de nº 02, de 12 de março de 2026.
A resolução completa está disponível em:
www.diariooficialdosmunicipios.org
Participe! O Conselho Tutelar exerce um papel fundamental na
proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do nosso
município.
